Uma audiência pública na noite de segunda-feira (10) na Câmara de Vereadores de Pelotas discutiu o projeto de lei sobre o sossego público encaminhado pela Prefeitura. Proposta pelo líder do governo, vereador Marcos Ferreira, o Marcola (UB), a audiência tinha o objetivo de apresentar a proposta às entidades e população.

Marcola se diz otimista com a audiência. “As instituições envolvidas no processo, seja a Brigada Militar, a Guarda Municipal, agentes de trânsito, secretaria de Mobilidade, todos convidados para que a gente faça um amplo debate sobre um problema da cidade e que nós possamos, conjuntamente, encontrar uma solução minimamente possível para amenizar a todos que se sentem prejudicados com essa situação. Não vamos achar culpados, vamos buscar a solução.” A expectativa do líder do governo é receber sugestões nos próximos dias que possam ser incorporadas ao texto.

Para o secretário de Governo, Fábio Machado, a discussão é positiva e visa ouvir a sociedade e trazer equilíbrio. Ele avalia que o texto encaminhado já busca contemplar as demandas da sociedade. “Mas sempre é bem-vinda uma alteração que venha para aperfeiçoar”, pondera. “Nós temos que harmonizar as diversas forças sociais, porque nós sabemos que as pessoas têm direito ao lazer, mas as pessoas também têm direito ao sossego. Tem que haver uma modificação cultural pra que a gente possa equilibrar esses interesses que são legítimos”, completa.

O presidente da Câmara, Cesar Brisolara, o Cesinha (PSB), espera que as discussões possam dar resposta à sociedade. “Esperamos que nesse processo todos tenham voz, que todos possam se manifestar”, diz o vereador, que avalia como sendo possível haver ajustes no texto original apresentado pela Prefeitura. “Pode ter contribuições no sentido de melhorar ele, acho que a gente vai conseguir chegar nesse texto quando ouvirmos todas as partes interessadas e afetadas.”

Contra a proposta
Proprietário de um estabelecimento no entorno da UCPel, onde são comuns reclamações de perturbação de sossego, critica o projeto de lei. Segundo ele, estaria havendo uma perseguição a quem se posicionam contra. O empresário diz que não foi convidado para a audiência. O evento, no entanto, foi aberto ao público e divulgado com antecedência pela Câmara.

“Estão criminalizando os comerciantes. Querem tirar as pessoas da rua, tanto que não tem mais ônibus de noite. É um projeto que se tem em Pelotas para acabar com a noite pública e deixar só a noite privada”, argumenta o dono do estabelecimento. “Estão deixando a coisa estourar pra depois dizer que é incontrolável”, conclui.

Entenda
O texto proposto pelo Executivo foi apresentado originalmente em 2022, mas acabou arquivado pela dificuldade de promover debates na reta final do ano. A lei aponta medidas preventivas e repressivas para tentar garantir o sossego público. Ao longo dos 28 artigos, o projeto também dá poder de polícia administrativa à Guarda Municipal, com autorização para fiscalizar, abordar, notificar e autuar que não seguir as regras.

A proposta prevê punições de acordo com três graus de gravidade, com multas variando de duas até dez Unidades de Referência Municipal (URM), ou seja, de R$ 282 a R$ 1.418, nos valores atuais. No grau mais alto, também é prevista a interdição de estabelecimentos por 15 dias. Entre as infrações previstas, estão o uso de equipamentos sonoros que perturbem o sossego e aglomerações barulhentas. O projeto também autoriza a Prefeitura a proibir a venda e o consumo de bebidas alcoólicas onde houver perturbação de sossego.